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A Plataforma Lince tem como Missão oferecer assistência jurídica integral e gratuita para Imigrantes, Refugiados e Apátridas.

 

O serviço é ofertado em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano (Unisales).

Ofertamos consultas e assessoria jurídica a todos que se enquadrem nessas categorias, e se encontrem no Estado do Espírito Santo, para as seguintes demandas:

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• regularização migratória;

• autorizações de residência;

• naturalizações;

• autorização de residência para fins de acolhida humanitária;

• solicitação de refúgio, questões relativas a direitos sociais;

• benefícios sociais;

• orientação jurídica no campo dos direitos trabalhistas;

• questões relacionadas a direitos de crianças e adolescentes migrantes;

• acompanhamento processual em âmbito judicial e administrativo e de processos de expulsão;

• e atendimento especial a Apátridas.

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O processo de atendimento inicial, neste período de pandemia, está ocorrendo somente de forma virtual.

 

Caso você precise de assistência jurídica, basta preencher o cadastro. Entraremos em contato via Telefone ou E-mail.

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Todo o processo de assistência e atendimento se pautará nos princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, e com atenção integral e humanizada a todos que solicitarem apoio. Peça ajuda!