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LINCE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
A Plataforma Lince tem como Missão oferecer assistência jurídica integral e gratuita para Imigrantes, Refugiados e Apátridas.
O serviço é ofertado em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano (Unisales).
Ofertamos consultas e assessoria jurídica a todos que se enquadrem nessas categorias, e se encontrem no Estado do Espírito Santo, para as seguintes demandas:
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regularização migratória;
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autorizações de residência;
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naturalizações;
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autorização de residência para fins de acolhida humanitária;
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solicitação de refúgio, questões relativas a direitos sociais;
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benefícios sociais;
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orientação jurídica no campo dos direitos trabalhistas;
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questões relacionadas a direitos de crianças e adolescentes migrantes;
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acompanhamento processual em âmbito judicial e administrativo e de processos de expulsão;
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e atendimento especial a Apátridas.
O processo de atendimento inicial, neste período de pandemia, está ocorrendo somente de forma virtual.
Caso você precise de assistência jurídica, basta preencher o cadastro. Entraremos em contato via Telefone ou E-mail.
Todo o processo de assistência e atendimento se pautará nos princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, e com atenção integral e humanizada a todos que solicitarem apoio. Peça ajuda!